Câmara dos Deputados aprova acordo assinado com Portugal

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou esta semana um projecto de decreto legislativo (PDC) sobre acordo assinado entre os governos do Brasil e de Portugal pelo qual os dois países assumem o compromisso de prestar assistência recíproca aos respectivos cidadãos em caso de morte, acidente ou doença grave, detenção ou repatriação.

Por exemplo, se o Brasil se vir na contingência de retirar brasileiros de um terceiro país cuja segurança esteja em risco poderá incluir também, na retirada, os portugueses e vice-versa.

O projecto ainda terá de ser votado pelo Senado.

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